Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso dos serviços de telecomunicações oferecidos pela Ops Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda ("Empresa", "nós", "nossa" ou "nosso").

Ao contratar nossos serviços, você ("Cliente", "usuário" ou "você") concorda em cumprir estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a Empresa. Recomendamos que você leia cuidadosamente todos os termos antes de utilizar nossos serviços.

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

3.1 Serviços Oferecidos

• Internet banda larga via fibra óptica
• Instalação e configuração de equipamentos
• Suporte técnico 24/7
• Manutenção preventiva e corretiva
• Monitoramento de rede

3.2 Disponibilidade

A Empresa se compromete a manter os Serviços disponíveis 99,9% do tempo, exceto em casos de:

• Manutenção programada (com aviso prévio)
• Falhas em equipamentos de terceiros
• Eventos de força maior
• Interrupções por ordem judicial

3.3 Velocidades

As velocidades anunciadas são máximas e podem variar conforme o tráfego da rede e condições técnicas. A Empresa se compromete a fornecer pelo menos 80% da velocidade contratada.

4.1 Obrigações da Empresa

• Fornecer os Serviços conforme especificado no Contrato
• Manter a infraestrutura necessária para os Serviços
• Prestar suporte técnico conforme acordado
• Respeitar a privacidade e confidencialidade dos dados do Cliente
• Comunicar interrupções programadas com antecedência

4.2 Obrigações do Cliente

• Efetuar o pagamento dos Serviços nas datas acordadas
• Permitir o acesso aos equipamentos para manutenção
• Utilizar os Serviços de forma lícita e responsável
• Não interferir no funcionamento dos equipamentos
• Comunicar mudanças de endereço ou dados cadastrais

4.3 Uso Proibido

É expressamente proibido ao Cliente:

• Utilizar os Serviços para atividades ilegais
• Compartilhar a conexão com terceiros não autorizados
• Interferir no funcionamento da rede
• Realizar atividades que violem direitos de terceiros

5.1 Valores e Formas de Pagamento

• Os valores dos Serviços estão especificados no Contrato
• Pagamento via boleto bancário, débito automático ou PIX
• Vencimento conforme acordado no Contrato
• Multa de 2% ao mês por atraso no pagamento

5.2 Reajustes

Os valores dos Serviços podem ser reajustados anualmente conforme índices oficiais ou mudanças nas condições de mercado, com aviso prévio de 30 dias.

5.3 Impostos e Taxas

Todos os impostos e taxas aplicáveis estão incluídos nos valores dos Serviços, exceto quando especificado em contrário.

6.1 Suspensão por Inadimplência

• Suspensão após 5 dias de atraso no pagamento
• Notificação prévia de 48 horas
• Reativação imediata após quitação
• Taxa de reativação conforme tabela vigente

6.2 Suspensão por Violação

A Empresa pode suspender os Serviços em caso de:

• Uso inadequado dos Serviços
• Violação dos Termos de Uso
• Atividades ilegais
• Interferência na rede

6.3 Cancelamento

O Cliente pode cancelar os Serviços a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, mediante aviso prévio de 30 dias.

7.1 Limitações da Empresa

A Empresa não se responsabiliza por:

• Danos causados por uso inadequado dos Serviços
• Perda de dados ou informações do Cliente
• Interrupções causadas por terceiros
• Eventos de força maior
• Danos indiretos ou lucros cessantes

7.2 Responsabilidade do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Uso adequado dos Serviços e equipamentos
• Proteção de seus dados e informações
• Danos causados por terceiros autorizados pelo Cliente
• Pagamento pontual dos Serviços

7.3 Limitação de Valor

A responsabilidade da Empresa está limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses pelos Serviços.

A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias através de:

• E-mail para o endereço cadastrado
• Notificação em nosso site
• Comunicação via WhatsApp
• Correio postal (para alterações importantes)

O uso continuado dos Serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Para questões relacionadas a estes Termos ou aos Serviços:

Para questões legais ou contratuais, entre em contato através do email oficial da empresa.